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11.4.10

Enfrentando o Leviatã: Perspectivas 4

Para entender o post:
Perspectivas
Perspectivas 2
Perspectivas 3

Apesar de estar sem tempo por causa da mardita prova de quimica, parei pra pesquisar sobre como criar uma fundação. Isso ajudaria no projeto como um todo (acho que seria mais facil captar recursos de pessoas interessadas em ajudar). As pessoas veriam que é um projeto organizado e etc.

Eu estava achando que poderia não ter benefícios contar com uma fundação (pessoas ajudam pessoas independente da burocracia por tras disso), mas acho que com isso podemos, por exemplo, usar prédios que não são de dono nenhum, e sim da fundação, por exemplo. Podemos usar recursos que não "beneficiam" (se é que me entende) ninguém a nao ser aqueles a quem a fundacao se dispos a beneficiar.


Minhas pesquisas sobre como instituir uma fundação me levaram a esse link:

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20061226040446AA0BRLA

Dele, eu fui para o Código Civil:

Código Civil:

De onde tirei os seguintes trechos uteis:

P A R T E G E R A L

LIVRO I
DAS PESSOAS

TÍTULO II
DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Art. 46. O registro declarará:

I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.


CAPÍTULO III
DAS FUNDAÇÕES

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Art. 65. Aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases (art. 62), o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso ao juiz.

Parágrafo único. Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

§ 1o Se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público Federal. (Vide ADIN nº 2.794-8)

§ 2o Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

Art. 69. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

Vou enviar isso pro Alex (nosso coordenador de música) por email. Acho que ele vai gostar =D
Pra mim é muito importante que eu não fique pensando sozinho. Conto com os leitores comentadores pra me dizer o que pensam sobre todo o projeto. Muitas coisas me vem a cabeca, mas poucas são realmente uteis. Garanto que é assim com a grande maioria das pessoas. Eu tento deixar aqui só o que é util (pra não ser tããão utópico).

Pensar é facil. Articular e organizar é MUITO dificil. Mas se Deus quiser agente consegue =D

Paztejamos

Um comentário:

  1. Nossa!
    Informação pra dar e vender, só fica alienado quem quer! rsrsrsrsr!
    Ótimo texto irmão, que Deus continue te abençoando.
    PAZ.

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